Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13326, de 18 de julho de 1991
Nº 13326/1991
Altera dispositivo do Decreto 12.578, de 09 de agosto de 1.990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei Nº 751, de 13 de abril de 1.960,
DECRETA :
Art. 1.
- A composição do Grupo executivo para o Assentamento e Preservação da Vila Planalto-GEAP, prevista no artigo 2º, do Decreto nº 12.578, de 9 de agosto de 1990, passa a ser a seguinte:
I1 (um) Coordenador
II1 (um) Coordenador Adjunto
III1 (um) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
IV1 (um) Representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
V1 (um) Representante da Fundação do Serviço Social
VI1 (um) Representante da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda
VII1 (um) Representante do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico
VIII3 (três) Membros do Conselho Comunitário da Vila Planalto escolhidos pelo Governador entre os eleitos pelos moradores.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.