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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1327, de 13 de abril de 1970

Nº 1327/1970

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 324.616,00 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13.213/70.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Finanças do Distrito Federal, o crédito suplementar do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCrS 324.616,00 (trezentos e vinte equatro mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentarias:

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - Pessoal Civil

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva .......... 267.616,00

31.1.12.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil

31.1.12.04 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários ......... 57.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria:

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.01 - Impressos ...................... 20.000,00

31.2.00.02 - Material de expediente .... 10.000,00

31.2.00.03 - Material de desenho ......... 2.000,00

31.2.00,04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete ... 2.000,00

31.2.00.06 - Peças e acessórios para maquina e aparelhos ...... 16.500,00

31.2.00.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios ............ 22.000,00

31.2.00.12 - Material elétrico e de iluminação ........................... 1.000,00

31.2.00.13 - Artigos domésticos ............................................... 3.000,00

31.2.00.23 - Materiais para gravação e produção de som .............1.000,00

31.2.00.27 - Ferramentas e utensílios diversos ........................... 2.500,00

31.2.00.99 - Materiais diversos ................................................. 3.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.01 - Portes e telegramas ................................................. 6.000,00

31.3.00.06 - Publicações e divulgações ....................................... 10.000,00

31.3.00.07 - Assinatura de periódicos ........................................... 2.000,00

31.3.00 08 - Encadernação de livros e documentos ....................... 2.000,00

31 3.00.14 - Cópias fotostáticas e heliográficas ............................. 1.000,00

31.3.00.16 - Locação de serviços técnicos especializados .............. 15.000,00

31 3.00.17 - Reparos e conservação de bens ............................... 10.000,00

31.3.00.99 - Serviços diversos ...................................................... 2.500,00

31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.4.00.02 - Recepções e hospedagens ......................................... 2.000,00

31.4.00.07 - Despesas com exposições, certames e prêmios .......... 10.616,00

31.4.00.11 - Bolsas de estudo ........................................................ 6.000,00

31.4.00.12 - Seleção, especialização e aperfeiçoamento de pessoal ... 5.000,00

31.4.00.99 - Eventuais .................................................................... 6.000,00

40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00.00 - INVESTIMENTOS

41.3.00.00-- EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.3.00.01 - Máquinas para escritórios ............................ 20.000,00

41.3.00.02 - Máquinas de oficina ....................................... 1.000,00

41.3.00.03 - Máquinas de tipo doméstico ............................. 5.000,00

41.3.00.05 - Aparelhos de sinalização ..................................... 500,00

41.3.00.06 - Aparelhos de comunicação................................. 2.000,00

41.3.00.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas .............. 2.000,00

41.3.00.12 - Equipamentos contra incêndio ........................... 2.000,00

41.3.00.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes ........... 100.000,00

41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.4.00. 01 - Livros e publicações técnicas ............................ 7.000,00

41.4.00.02 - Moveis de escritórios........................................ 17.000,00

41 4 00.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitório ......1.000,00

41 4 00 07 - Instrumentos de pesagem e medição ...... 1.000,00

41.4.00.08 - Instrumentos de desenho ...... 1.000,00

41.4.00.11 -Objetos de arte e decoração e artigos para coleção ..... 1.500,00

41.4.00.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria .... 1.000,00

41.4.00.99 - Diversos ........ 1.500,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integram a Atividade SEF/2.022- Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Programa 01 - Administração e Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira.
Art. 4.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 13 de abril de 1970.

82º da República e 10º de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário de Govêrno

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58 de 17/04/1970

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1, 2 e 3 de 17/04/1970 p. 2, col. 1

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