Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1314, de 19 de março de 1970

Nº 1314/1970

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo nº 11667/70,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de NCr$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - Pessoal Civil

31.1.12.00 - Despesas variáveis com o pessoal civil

31.1.12.05 - Gratificação pela representação de Gabinete.

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do próprio Gabinete.

30.0.00.00 - DEPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .................. 22.000,00

31.2.00.12 - Material elétrico e de iluminação ................. 1.500,00

31.2.00.17 - Gêneros alimentícios...................................... 1.000,00

31.2.00.23 - Materiais para gravação e produção de som........ 1.500,00

31.2.00.99 - Materiais diversos ......................................... 1.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.10 - Locação de veículos............................................... 2.000,00

31.3.00.16 - Locação de serviços técnicos especializados ............5.000,00

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ........................15.000,00

31.3.00.99 - Serviços diversos.................................................. 1.000,00

31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.4.00.99 - Eventuais............................................................ 1.000,00

40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00.00 - INVESTIMENTOS

41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.4.00.06 - Móveis diversos .................................................. 1.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integram a atividade GAB-2.001 - Manutenção das Atividadesdo Gabinete do Governador, Programa 01 - Administração, Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo).

Art. 4.

- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 19 de março de 1970.

82º da República e 10º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Govêrno

CARLOS SANTOS JONIOR

Secretário de Finanças

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