Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12380, de 16 de maio de 1990
Nº 12380/1990
Altera Comissão de Sindicância.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Comissão de Sindicância criada pelo Decreto n° 11.874, de 04 de outubro de 1989, com a seguinte composição: JOÃO DE DEUS TORRES, Delegado de Polícia, que a presidirá; PAULO ENIO GARCIA COSTA, Maj. QOPM, e o Bel. JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA como membros.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições sem contrário.
Brasília, 16 de maio de 1990.
102° da República e 31° de Brasília.
WANDERLEY VALLIM DA SILVA.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.