Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11874, de 4 de outubro de 1989
Nº 11874/1989
Cria Comissão de sindicância.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751. de 13 de abril de 1960, e considerando as reiteradas denúncias formuladas, da pratica de irregularidades no programa de "Assentamento de População de Baixa Renda", tais como: venda de lotes, falsificação de cadastro, adulteração de listagens, dentre outras.
DECRETA:
- Enio Ferreira Bastos, Assessor do Gabinete do Governador, que a presidirá;
JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12225 de 20/02/1990)
DEONlSIO INÁCIO DIAS DA SILVA, Delegado de Policia, matrícula nº 21.143-3, que a presidira (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12301 de 30/03/1990)
JOÃO DE DEUS TORRES, Delegado de Polícia, que a presidirá; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12380 de 16/05/1990)
- Joel Sampaio de Arruda Câmara — representante da Fundação do Serviço Social;
ALDENOR MARANHÃO GOMES DE SÁ, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11976 de 17/11/1989)
PAULO ENIO GARCIA COSTA, Maj. QOPM; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12380 de 16/05/1990)
- Jaques Gomes Barreto — representante da Fundação do Serviço Social;
ENILDO SOARES DE ALBUQUERQUE, Coronel PM, matricula nº 00.038-8 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12301 de 30/03/1990)
Bel. JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12380 de 16/05/1990)
ANTÔNIA XAVIER DA SILVA, matrícula n° 30.033-0. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 12490 de 11/07/1990)
- Joaquim de Oliveira Lima, representante do Gabinete Militar do Gabinete do Governador;
NILSON BOTARO DA SILVEIRA, matrícula n° 30731-9 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12225 de 20/02/1990)
JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA, este na qualidade de representante do Gabinete do Governador (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12301 de 30/03/1990) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12380 de 16/05/1990)
- Nilson Botaro da Silveira, representante da Secretaria de Serviços Sociais;
ALDA SILVA VIVACQUA, representante da Fundação do Serviço Social (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11976 de 17/11/1989) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 12301 de 30/03/1990)
Brasília, 04 de outubro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
(Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n° 191, de 05 de outubro de 1989)
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16510, de 30 de maio de 1995 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12490, de 11 de julho de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12380, de 16 de maio de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12301, de 30 de março de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12225, de 20 de fevereiro de 1990
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11976, de 17 de novembro de 1989