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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12154, de 19 de janeiro de 1990

Nº 12154/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Fixa o valor da Unidade Taximétrica (UT) no Distrito Federal e dá outras providências.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o disposto no art. 9° do Decreto n° 11.885, de 11 de outubro de 1989 e o que consta do Processo Administrativo n° 030.000521/89,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica fixado em NCz$ 9,74 (nove cruzados novos e setenta e quatro centavos) o valor da Unidade Taximétrica (UT) de que trata o Decreto n° 11.885, de 11 de outubro de 1989.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor em 20 de janeiro de 1990.
Art. 3.
— Revogam-se o Decreto n° 12.107, de 29 de dezembro de 1989 e demais disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1990.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15 de 22/01/1990

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