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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11832, de 18 de setembro de 1989

Nº 11832/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 030.010.712/89,

DECRETA :

Art. 1.
- O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas:

TÁXIS MIRIM E CONVENCIONAIS

1 — Bandeira I — Uso:

das 6:00 às 22:00 horas

Bandeirada...............................................................NCz$ 3,04

Quilômetro rodado....................................................NCz$ 1,70

Hora parada.............................................................NCz$ 12,12

2 — Bandeira 2 - Uso:

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nas corridas para o Aeroporto;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

Aos domingos e feriados;

Em estradas não-pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso da Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada..............................................................NCz$3,04

Quilômetro rodado...................................................NCz$ 2,54

Hora parada............................................................NCz$ 18,18

Parágrafo único— Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
— Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60x40x20 cm, o passageiro pagará NCz$ 0,66.
Parágrafo único— O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixas ou sacos de viagem, à razão de NCz$ 0,66.
Art. 3.
— É obrigatório a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único— O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor no dia 18 de setembro de 1989, revogado o Decreto n° 11.762, de 16 de agosto de 1989 e demais disposições em contrário.

Brasília, 18 de setembro de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

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