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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11467, de 6 de março de 1989

Nº 11467/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado, e homologa a Decisão n° 12/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o que dispõe o artigo 2° do Decreto n° 88.336, de 31 de janeiro de 1984, e

considerando que a cidade de Taguatinga encontra-se bastante deficiente de áreas verdes, espaços essenciais para a manutenção da qualidade de vida;

considerando a necessidade de especial proteção da vegetação ainda remanescente às margens dos Córregos Taguatinga e Cortado e seus afluentes, como forma de sobrevivência dos mesmos;

considerando, ainda, a necessidade de prover a população de locais onde possa conviver com a natureza, respeitando – a e recebendo Educação Ambiental; e

considerando o que consta do Processo n º 030.012.884/88,

DECRETA:

Art. 1.
– Fica criada a Área de Relevante Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado – ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado – RA III, com as delimitações constantes do artigo 2 º deste Decreto, e destinada prioritariamente à proteção da biota nativa que em grande parte pode ser considerada como muito rara na região, nos termos da Decisão n º 12/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que ora homologo.
Art. 2.
– A ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado, possui uma área de 210,5929 há, tendo a seguinte delimitação:

Inicia-se no ponto 01, de coordenadas E 170839,0 e N 8246953,0,do Sistema Cartográfico do Distrito Federal – SICAD, situado no eixo da EPTG, seguindo pelo eixo dessa estrada até encontrar o ponto 02, de coordenadas E171761,0 e N 8246875,0,situado no eixo da mesma. Desse ponto segue no azimute 27º 16' por uma distância de 109,13m até encontrar o ponto 03,de coordenadas E 171811,0 e N 824692,0. Desse ponto segue no azimute 340 º 49' por uma distância de 48,70m até encontrar o ponto 01,de coordenadas E 171795,0 e N 8247018,0. Desse ponto segue no azimute 71º 34' por uma distância de 22,14m até encontrar o ponto 05, de coordenadas E 171816,0 e N 8247025,0 .Desse ponto segue no azimute 339 º 15'por uma distância de 180,71 m até encontrar o ponto 06, de coordenadas E 171752,0 e N 8247226,0. Desse ponto segue no azimute 70º 13' por uma distância de 94,57 m até encontrar o ponto 07, de coordenadas E 171841,0 e N8247226,0 Desse ponto segue no azimute 340° 15' por uma distância de 636,41m até encontrar o ponto 08, de coordenadas E 171626,0 e N 8247825,0. Desse ponto segue no azimute 250°29' por uma distância de 101,84m até encontrar o ponto 09, de coordenadas E 171530,0 e N 8247791,0. Desse ponto segue no azimute 339°52' por uma distância de 107,56m até encontrar o ponto 10, de coordenadas E 171493,0 e N 8247892,0. Desse ponto segue no azimute 250°21' por uma distância de 118,93m até encontrar o ponto 11, de coordenadas E 171381,0 e N 8247852,0. Desse ponto segue no azimute 338°51' por uma distância de 194,06m até encontrar o ponto 12, de coordenadas E 171311,0 e N 8248033,0. Desse ponto segue no azimute 250°34' por uma distância de 201,47m até encontrar o ponto 13, de coordenadas E 171121,0 e N 8247966,0. Desse ponto segue no azimute 340°49' por uma distância de 191,65m até encontrar o ponto 14, de coordenadas E 171058,0 e N 8248147,0. Desse ponto segue no azimute 249° 27' por uma distância de 51,26m até encontrar o ponto 15, de coordenadas E171010,08N8248129,0. Desse ponto segue no azimute 341^34' por uma distância de 94,87m até encontrar o ponto 16, de coordenadas E 170980,0 e N 8248219,0. Desse ponto segue no azimute 70° 30' por uma distância de 50,92m até encontrar o ponto 17, de coordenadas E171028,OeN 8248236,0. Desse ponto segue no azimute 340° 26' por uma distância de 385,24m até encontrar o ponto 18, de coordenadas E 170899,0 e N 8248599,0. Desse ponto segue no azimute 70° 32' por uma distância de 159,09m até encontrar o ponto 19,de coordenadas E 171049,0 e N 8248652,0. Desse ponto segue no azimute 340°50' por uma distância de 600,25m até encontrar o ponto 20, de coordenadas E 170852,0 e N 8249219,0. Desse ponto segue no azimute 251 °39' por uma distância de 215,98m até encontrar o ponto 21, de coordenadas E 170647,0 e N ' 8249151,0. Desse ponto segue no azimute 341°34' por uma distância de 37,95m até encontrar o ponto 22, de coordenadas E 170635,0 e N 8249187,0. Desse ponto segue no azimute 253 °44' por uma distância de 75,00m até encontrar o ponto 23, de coordenadas E 170563,0 e N 8249166,0. Desse ponto segue no azimute 340°58' por uma distância de 92,03m até encontrar o ponto 24, de coordenadas E 170533,0 e N 8249253,0. Desse ponto segue no azimute 29° 03' por uma distância de 10,30m até encontrar o ponto 25, de coordenadas E 170538,0 e N 8249262;O.Desse ponto segue no azimute 340°34' por uma distância de 36,06m até encontrar o ponto 26, de coordenadas E 170526,0 e N 8249296,0. Desse ponto segue no azimute 302° 28' por uma distância de 26,08m até encontrar o ponto 27, de coordenadas E 170504,0 e N 8249310,0. Desse ponto segue no azimute 9° 03' por uma distância de 69,87m até encontrar o ponto 28, de coordenadas E 170515,0 e N 8249379,0. Desse ponto segue no azimute 340° 52' por uma distância de 259,33m até encontrar o ponto 29, de coordenadas E 170430,0 e N 8249624,0. Desse ponto segue no azimute 250°29' por uma distância de 415,92m até encontrar o ponto 30, de coordenadas E 170038,0 e N 8249485,0. Desse ponto segue no azimute 160°22' por uma distância de 255,88m até encontrar o ponto 31, de coordenadas E 170124,0 e N 8249244,0. Desse ponto segue no azimute 250°28' por uma distância de 65,79m até encontrar o ponto 32, de coordenadas E 170062,0 e N 8249222,0. Desse ponto segue no azimute 161° 06' por uma distância de 2398,35m até encontrar o ponto inicial 01, fechando esse poligono.

Art. 3.
- A ARIE dos Córregos Taguatinga e Cortado, respeitados os objetivos contidos na legislação específica, em especial o Decreto n° 88.336, de 31 de janeiro de 1984, obedecerá, ainda, o seguinte:
Imanejar a recuperação da vegetação às margens dos Córregos Taguatinga e Cortado nas áreas contíguas à cidade de Taguatinga, protegendo-a contra as pressões antrópicas existentes, garantindo a sobrevivência da vegetação natural ali existente;
IIgarantir a preservação do ecossistema criado pela família Onoyama, nas chácaras do mesmo nome, de maneira a permitir a continuidade daquele trabalho a fim de que melhor se possa usufruir de seus resultados, em harmonia com a preservação ambiental;
IIIproteger refúgios de fauna, principalmente de aves locais e migratórias;
IVproteger o perímetro da área de drenagem dos Córregos Taguatinga e Cortado, num trabalho de contenção dos afluentes sanitários e pluviais, de modo a garantir a recuperação da qualidade de suas águas;
Vdesenvolver programa de observação ecológica e pesquisas sobre os ecossistemas locais;
VIcriar condições para que a população possa usufruir do local, através do desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
Art. 4.
— A ARIE e todas as atividades, ali desenvolvidas, ficarão sob a coordenação, supervisão e fiscalização da SEMATEC/COAMA, que poderá firmar convênios, acordos e outros instrumentos, visando a boa conservação da biota, bem como a execução do disposto neste Decreto, sob a orientação do Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas administradas pelo Distrito Federal.
Parágrafo único— Na área atualmente ocupada pelas chácaras n°s 16 a 20 do Núcleo Rural de Taguatinga, será mantido o mesmo sistema de concessão de uso, obrigando-se os arrendatários a apresentarem Plano de Manejo Anual condizente com os objetivos para a ARIE criada por este Decreto, a ser examinado pela SEMA - TEC/COAMA e aprovado pelo Conselho Supervisor das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, administradas pelo Distrito Federal.
Art. 5.
— Não será permitido na ARIE o exercício de qualquer atividade que represente risco ou prejuízo ambiental, sujeitando-se os infratores às penalidades previstas na legislação.
Art. 6.
— O Secretário Extraordinário para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC poderá firmar convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, visando à elaboração do Plano de Manejo da ARIE, dos Córregos Taguatinga e Cortado, que deverá ser apresentado ao Governador do Distrito Federal no prazo de 06 (seis) meses, a partir de publicação deste Decreto
Art. 7.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Brasília, 06 de março de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

JORGE CAETANO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

JOSEPHINA DESOUNET BAIOCCHI

MILTON MENEZES DA COSTA NETO

JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SOUZA

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

CARLOS ALBERTO BASTOS REIS

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

CÉLIO AFONSO DE ALMEIDA

VASCO PEREIRA ERVILHA

ESTEVAM IEMINI DE REZENDE

LAÍS FONTOURA ADERNE

LINDBERG AZIZ CURY

EDWARD PINTO DA SILVA

JOSÉ RENATO RIELLA

HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS

JOÃO BOSCO RIBEIRO

RUBEM FONSECA FILHO

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