Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11432, de 30 de janeiro de 1989

Nº 11432/1989

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Homologa a Decisão n° 148/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.013.496/88, DECRETA:

Art. 1.

— Fica homologada a Decisão n° 148/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu:

a)Setor de Indústria e Abastecimento

NGB 103/88 Comércio atacadista

NGB 104/88 - Comércio local

NGB 105/88 — Edifícios de Serviços Públicos

NGB 106/88 - Motéis

NGB 107/88 — Edifícios de salas comerciais — Centro Comercial

NGB 109/88 - Quadra 4-C, Lotes 52, 53, 54, 55 e Posto Policial

NGB 110/88 - Áreas Especiais 55 e 57

NGB 111/88 - Quadra 5-C - Área Especial 13

NGB 122/88 - Áreas Especiais

NGB 123/88 - Trecho 02 - Lote 2030

NGB 124/88 - Trecho 07 - Lote 100

NGB 125/88 - Quadra 3-C - Lote 21

b)Setor de Inflamáveis

NGB 114/88 - Lotes 1, 1A, 2, 2A, 3, 3A, 4, 14, 14A, 14B, 14C e 15

NGB 115/88 - Conjuntos A, B e C

c)NRA 015 — Posto de Lavagem e Lubrificação — RA I.

IIratificar a aprovação da NGB 73/88, aprovada pelo mesmo Conselho, nos termos da Decisão n° 78/88.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11432, de 30 de janeiro de 1989

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