Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11308, de 23 de novembro de 1988
Nº 11308/1988
Art. 1.
— Os incisos I a IV, do artigo 1°, o inciso V do artigo 2° e os incisos I a VII do artigo 3°, do Decreto n° 10.085, de 19 de janeiro de 1987, passam a vigorar com os seguintes percentuais:
"Art. 1° -....................................................................
I160% (cento e sessenta por cento): Curso Superior de Polícia;
II110% (cento e dez por cento): Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos ou equivalentes;
III85% (oitenta e cinco por cento): Curso de Especialização de Oficiais e de Especialização de Sargentos ou equivalentes;
IV80% (oitenta por cento): Curso de Formação de Oficiais e de Formação de Sargentos".
Altera dispositivos, do Decreto n° 10.085, de 19 de janeiro de 1987, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 130, da Lei n° 5.619, de 03 de novembro de 1970,e artigo 2° da Lei n° 7.412, de 06 de dezembro de 1985, e considerando o que consta 054.003.171/88, do Processo n°
DECRETA :
Art. 2.
-....................................................................
V75% (setenta e cinco por cento): Cursos de Formação de Cabos especializados e de Especialização de Praças de graduação inferior a 3° Sargento.
Art. 3.
-....................................................................
IOficial Superior — 125% (cento e vinte e cinco por cento);
IIOficial Intermediário — 110% (cento e dez por cento);
IIIOficial Subalterno — 110% (cento e dez por cento);
IVAspirante-a-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento);
VSubtenente e Sargento — 85% (oitenta e cinco por cento);
VIAluno-Oficial — 85% (oitenta e cinco por cento);
VIICabo e Soldado - 100% (cem por cento)".
Art. 2.
— Os efeitos financeiros decorrentes da execução deste Decreto vigoram a partir de 1° de outubro de 1988.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de novembro de 1988
100º da República e 29° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.