Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11218, de 23 de agosto de 1988
Nº 11218/1988
Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE BRASÍLIA".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n° 11.188, de 05 de agosto de 1988, e o que consta do 00030.009594/88,
DECRETA :
Art. 1.
— É declarada de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CULTURA ARTÍSTICA DE BRASÍLIA, com sede em Brasília — Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 7.856, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
JJOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
D'ALEMBERT JORGE JACCOUD
Secretário da Cultura
PAULO CARVALHO XAVIER.
Secretário de Administração