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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11203, de 15 de agosto de 1988

Nº 11203/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Declara de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ".

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n° 11.188, de 05 de agosto de 1988, e o que consta do Processo n° 00030.009594/88.

DECRETA:

Art. 1.
— É declarada de utilidade pública a "FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ", com sede em Brasília — Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 7.856, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

D'ALEMBERT JORGE J ACCOUD

Secretário da Cultura

PAULO CARVALHO XAVIER

Secretário de Administração

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