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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1106, de 9 de setembro de 1969

Nº 1106/1969

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Modifica o artigo 24, do Decreto n° 871, de 26 de novembro de 1968.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, inciso II, da Lei no. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 30 do Decreto-Lei no 274, de 28 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1.
- O artigo 24 do Decreto n° 871, de 26 de novembro de 1968, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 24 - O grau de merecimento do funcionário será representado pela soma do índice de merecimento e da nota obtida em curso ou prova de suficiência, que terá peso 100 (cem).

Parágrafo único- A prova de suficiência de que trata êste artigo, será variável de 0 (zero) a 100 (cem) pontos".
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, de 1969.

81° da República e 10° de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

RONALD BARCELLOS SILVA

Secretário de Administração

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