Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10540, de 14 de julho de 1987
Nº 10540/1987
Altera a lotação do Departamento de Turismo do Distrito Federal – DETUR, aprovada pelo Decreto n° 4.135, de 04 de abril de 1978, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973 e artigo 2°, do Decreto n° 6.623, de 26 de fevereiro de 1982, e, ainda o que consta do Processo n° 012.000.046/87,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterada, na forma do Anexo deste Decreto, a lotação da Categoria Funcional de Administrador, código LT-NS 715, da Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR, aprovada pelo Decreto n° 4.135, de 04 de abril de 1978.
Art. 2.
- É incluída a Categoria Funcional de Contador, Código LT-NS 716, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, na lotação do Departamento de Turismo do Distrito Federal – DETUR.
Art. 3.
- São criados 01 (um) emprego permanente na Classe A da Categoria Funcional de Administrador e 01 (um) na Classe A da Categoria Funcional de Contador, da Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR.
Art. 4.
- A despesa decorrente da aplicação deste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 1.987.
99º da República e 28º de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA.
Governador do Distrito Federa.
JOSÉ CARLOS MELLO
WALTER JOSÉ DE MOURA
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO.