Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10370, de 7 de maio de 1987

Nº 10370/1987

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 2.792.902,00 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e dois cruzados), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.546 de 03 de dezembro de 1.986, combinado com o art. 41, item I, da Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 062.000327/87,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto ao Instituto de Saúde do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cz$ 2.792.902,00 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e dois cruzados) nas seguintes dotações orçamentárias:

17003.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Médica e Combate às Endemias

073 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.................................................45.598,00

17003.13750251.015 - Complementação das Obras e dos Equipamentos do Instituto de Saúde do Distrito Federal

073 - 4110.00 - Obras e Instalações.......................................................2.747.304,00

Art. 2.

- O credito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação em igual valor, das dotações orçamentárias que se seguem, da própria Unidade:

17003.13750212.095 - Execução das Atividades de Biologia Medica e Combate às Endemias

073 - 3111.02 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil................................... 83.249,00

073 - 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente............................... 2.709.653,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de maio de 1987.

99° da República e 28° de Brasília.

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES.

Governador do Distrito Federal.

Substituto

DJAURO RAMOS DE OLIVEIRA.

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10370, de 7 de maio de 1987

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