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Decreto nº 98.912, de 31 de janeiro de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os efetivos de Oficiais da Ativa para a Força Aérea Brasileira, a Vigorar em 1990.

0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição da República Federativa do Brasil e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 2º, da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, combinado com o artigo 1º, inciso III, da Lei nº 7.763, de 27 de abril de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

São fixados, para o ano de 1990, os seguintes efetivos da Força Aérea Brasileira:

IOFICIAIS DE CARREIRA

1 - Oficiais-Generais

Postos

Eng

Int

Med

Total

Quadros

Tenente-Brigadeiro	7	-	-	-	7
Major-Brigadeiro	20	1	1	1	23
Brigadeiro	33	4	5	4	46
Total	60	5	6	5	76
Efetivo Aprovado em Lei	60	5	6	5	76

2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Postos

Cel

Tcel

Maj

Cap

1ten

2ten

TOTAL

Quadros

Aviadores	188	359	495	460	653	244	2.399
Engenheiros	20	32	50	156	110		368
Intendentes	52	133	200	305	159	65	914
Médicos	30	60	110	306	192		698
Farmacêuticos	3	3	11	27	56		100
Dentistas	1	8	20	105	122		256
Infantaria	2	13	82	113	95	56	361

E m e x t i n ç ã o	Aviões	-	5	35	72	20	-	132
	Comunicações	-	1	34	84	23	-	142
	Armamento	-	1	7	21	20	-	49
	Fotografia	-	1	9	15	2	-	27
	Meteorologia	-	4	20	54	6	-	84
	Controle de Tráfego Aéreo	-	3	12	52	26	-	93
	Suprimento Técnico	-	9	15	50	-	-	74
ESPECIALISTAS <QOEA>		-	-	-	5	235	100	340
T O T A L		296	632	1100	1825	2.184		6.037
EFETIVO APROVADO EM LEI		320	660	1100	2100	3.400		7.500
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS		24	28	-	275	1.216		1.543

IIOFICIAIS DO QUADROS COMPLEMENTAR

Postos

Tem

2ten

Total

Quadros

Complementar

149

148

297

Art. 2.

A vaga prevista para o posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia será preenchida na promoção de 31 de agosto.

Art. 3.

Das vagas previstas para o posto de Capitão:

ISerão preenchidas na promoção de 31 de agosto:

1 - 43 (quarenta e três) do Quadro de Oficiais Intendentes;

2 - 2 (duas) do Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações; e

3 - 3 (três) do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo.

IISerão preenchidas na promoção de 25 de dezembro:

1 - 12 (doze) do Quadro de Oficiais Engenheiros;

2 - 33 (trinta e três) do Quadro de Oficiais Médicos; e

3 - 5 (cinco) do Quadro de Oficiais Dentistas.

Art. 4.

Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981, alterado pela Lei nº 7 672, de 23 de setembro de 1988.

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.1990

Remissões do artigo