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Decreto nº 91.256, de 20 de maio de 1985

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina as missões permanentes no exterior

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o artigo 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

Art. 1.

O item II do Art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

...........................................................................................

IIMinistério do Exército:

a)Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai;

b)Comissão do Exército Brasileiro em Washington;

c)Oficial de ligação junto ao Departamento de Doutrina e Instrução do Exército dos EUA (TRADOC);

d)Comissão Mista Brasil-Equador (Subcomissão Técnica de Transportes),

e)Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia (Construção da Rodovia Concepcioñ - Ponta Porã);

f)Comissão Permanente de Comunicações Militares Interamericanas.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 20 de maio de 1985; 164º da Independência e 97º da República

JOSÉ SARNEYLeônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1985 e retificado em 22.5.1985.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 2.016, de 1 de outubro de 1996 · 2 menções
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973 · 7 menções

Decreto nº 91.256, de 20 de maio de 1985

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