Decretos
Decreto nº 9.924, de 19 de julho de 2019
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo .
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 9.443, de 9 de julho de 2018.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019
ANEXO
| CORPOS E QUADROS | POSTOS | ||
| CAPITÃO DE MAR E GUERRA | CAPITÃO DE FRAGATA | CAPITÃO DE CORVETA | |
| Corpo da Armada (Quadro de Oficiais da Armada) | 30 | 26 | 25 |
| Corpo de Fuzileiros Navais (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais) | 12 | 8 | 6 |
| Corpo de Intendentes da Marinha (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha) | 8 | 8 | 6 |
| Corpo de Engenheiros da Marinha | 4 | 6 | 3 |
| Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Médicos) | 8 | 7 | 8 |
| Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Cirurgiões-Dentistas) | 3 | 5 | 4 |
| Corpo de Saúde da Marinha (Quadro de Apoio à Saúde) | 5 | 5 | 4 |
| Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) | 18 | 12 | 19 |
| Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro de Capelães Navais) | 0 | 0 | 0 |
| Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Auxiliar da Armada) | 0 | 0 | 0 |
| Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais) | 0 | 0 | 0 |
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