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Decreto nº 9.923, de 19 de julho de 2019

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Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam fixados, para o ano-base de 2019, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo .

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 9.445, de 9 de julho de 2018.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2019

ANEXO

QUADROS	POSTOS
QUADROS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE
Quadro de Oficiais Aviadores	44	21	22	-	-
Quadro de Oficiais Engenheiros	4	3	3	-	-
Quadro de Oficiais Intendentes	19	9	8	-	-
Quadro de Oficiais Médicos	9	12	14	-	-
Quadro de Oficiais Dentistas	4	4	5	-	-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos	2	2	2	-	-
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica	10	6	5	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões	0	1	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações	0	1	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento	1	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia	0	1	1	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo	1	1	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica	-	-	-	45	25
Quadro de Oficiais Capelães	0	0	0	-	-

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