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Decreto nº 10.441, de 27 de julho de 2020

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Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam fixados, para o ano-base de 2020, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 9.923, de 19 de julho de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2020.

ANEXO

QUADROS	POSTOS
QUADROS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE
Quadro de Oficiais Aviadores	39	24	23	-	-
Quadro de Oficiais Engenheiros	6	4	5	-	-
Quadro de Oficiais Intendentes	16	12	7	-	-
Quadro de Oficiais Médicos	14	12	12	-	-
Quadro de Oficiais Dentistas	4	5	5	-	-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos	3	3	3	-	-
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica	5	5	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões	1	2	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações	1	2	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento	0	1	1	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia	1	2	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico	0	1	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica	-	-	-	37	28
Quadro de Oficiais Capelães	0	0	1	-	-

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