Decretos
Decreto nº 9.715, de 26 de fevereiro de 2019
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
DECRETA :
Art. 1.
O Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Integram o CNPE:
....................................................................................................................
IVo Ministro de Estado da Economia;
....................................................................................................................
VIo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VIIo Ministro de Estado do Meio Ambiente;
VIIIo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;
IXo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
Xo Presidente da Empresa de Pesquisa Energética.
.................................................................................................................” (NR)
Art. 2.
Ficam revogados os incisos XI e XII do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 2000 .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2019
*