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Decreto nº 9.698, de 31 de janeiro de 2019

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Art. 1. Art. 12. Art. 13. Art. 2. Art. 3.

5 artigos

Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ........................................................................................................................

..........................................................................................................................................

II................................................................................................................................

a)Subchefia de Ação Governamental;

..................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 12.

À Subchefia de Ação Governamental compete:

..................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 13.

Às Subchefias Adjuntas da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República competem, preferencialmente e sem prejuízo de outras matérias atribuídas pelo Subchefe de Ação Governamental, a análise de propostas e a condução de atividades de coordenação da ação governamental nas áreas de:

..................................................................................................................................” (NR)

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2019 - Edição extra Nº 22-A

ANEXO

( Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) . .............................................................................................................................

...........................................................................................................................

SECRETARIA ESPECIAL PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS	1	Secretário Especial	NE
	7	Assessor Especial da Presidência da República	DAS 102.6
	2	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
SUBCHEFIA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL	1	Subchefe	NE
	1	Subchefe Adjunto Executivo	DAS 101.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	10	Assessor	DAS 102.4
	7	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Chefe	DAS 101.2
SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe Adjunto	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

...............................................................................................................................

.................................................................................................................................” (NR)

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