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Decreto nº 9.687, de 18 de janeiro de 2019

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Remaneja cargos em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, e o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, para dispor sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Idois DAS 102.5; e

IItrês DAS 102.3.

Art. 2.

Ficam transformados, na forma do Anexo II , e nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , dois DAS-2 e quatorze DAS-1 em dois DAS-5 e três DAS-3.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto . (Vide Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2019

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O GSI/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	3	6,30
SALDO REMANEJAMENTO		5	16,38

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 :

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 5	5,04	-	-	2	10,08	2	10,08
DAS 3	2,10	-	-	3	6,30	3	6,30
DAS 2	1,27	2	2,54	-	-	-2	- 2,54
DAS 1	1,00	14	14,00	-	-	-14	- 14,00
TOTAL		16	16,54	5	16,38	-11	- 0,16

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017 )

“ a) . ............................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/FCPE/RMP
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5

.......................................................................................................................................

b).............................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	9	34,56	9	34,56
DAS 101.3	2,10	1	2,10	1	2,10
DAS 102.5	5,04	2	10,08	4	20,16
DAS 102.4	3,84	9	34,56	9	34,56
DAS 102.3	2,10	17	35,70	20	42,00
DAS 102.2	1,27	15	19,05	15	19,05
DAS 102.1	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		67	187,43	72	203,81
FCPE 101.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	6	7,56
SUBTOTAL 2		8	12,16	8	12,16
TOTAL		75	199,59	80	215,97

.................................................................................................................................” (NR)

( Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019 )

“ a) . .............................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/FCPE/RMP
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5

.......................................................................................................................................

b). ...........................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	9	34,56	9	34,56
DAS 101.3	2,10	1	2,10	1	2,10
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	9	34,56	9	34,56
DAS 102.3	2,10	20	42,00	20	42,00
DAS 102.2	1,27	15	19,05	15	19,05
DAS 102.1	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		72	203,81	72	203,81
FCPE 101.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	6	7,56
SUBTOTAL 2		8	12,16	8	12,16
TOTAL		80	215,97	80	215,97

...........................................................................................................................” (NR)

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