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Decreto nº 9.684, de 14 de janeiro de 2019

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Art. 1. Art. 15. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

5 artigos

Art. 1.

O Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I...........................................................................................................................

...............................................................................................................................

d)vinte e três DAS 102.1; e

...............................................................................................................................

III........................................................................................................................

a)três DAS 101.5;

b)um DAS 101.4;

c)trinta e um DAS 101.3;

d)treze DAS 101.2;

e)dois DAS 102.5;

f)oito DAS 102.3; e

g)uma FCPE 101.4.” (NR)

“ Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Infraestrutura, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE:

Iuma FCPE 101.4; e

IItreze FCPE 101.2.

Parágrafo únicoFicam extintos quatorze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .” (NR)

“ Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: treze DAS-4, oito DAS-2 e trinta e oito DAS-1 em quatro DAS-5 e trinta e sete DAS-3.” (NR)

“ Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura deverão ocorrer até 30 de janeiro de 2019.

...................................................................................................................” (NR)

“

Altera o Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 15.

Este Decreto entra em vigor em 16 de janeiro de 2019.” (NR)

Art. 2.

Os Anexos II , III , IV e V ao Decreto nº 9.676, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I , II , III e IV a este Decreto .

Art. 3.

Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.676, de 2019 .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Tarcisio Gomes de Freitas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2019

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) ..................................................................................................................................

UNIDADE	QTD	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE/FG
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Cerimonial	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5

..............................................................................................................................................

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5
	2	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	DAS 101.5

..........................................................................................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Gerente de Projeto	FCPE 101.4
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
	57		FG-1
	54		FG-2
	64		FG-3
OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	2	Assessor	DAS 102.4
Coordenação	17	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	4	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	23	Chefe	DAS 101.2
Divisão	14	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2
	7	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
Serviço	31	Chefe	DAS 101.1
Serviço	30	Chefe	FCPE 101.1
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE	1	Subsecretário	DAS 101.5

................................................................................................................................................

b)...........................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
DAS 101.5	5,04	23	115,92	26	131,04
DAS 101.4	3,84	43	165,12	44	168,96
DAS 101.3	2,10	51	107,10	82	172,20
DAS 101.2	1,27	42	53,34	55	69,85
DAS 101.1	1,00	46	46,00	33	33,00
DAS 102.5	5,04	5	25,20	7	35,28
DAS 102.4	3,84	17	65,28	10	38,40
DAS 102.3	2,10	12	25,20	20	42,00
DAS 102.2	1,27	34	43,18	5	6,35
DAS 102.1	1,00	29	29,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		308	713,10	294	740,84
FCPE 101.4	2,30	39	89,70	41	94,30
FCPE 101.3	1,26	48	60,48	48	60,48
FCPE 101.2	0,76	43	32,68	56	42,56
FCPE 101.1	0,60	33	19,80	33	19,80
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	6	7,56
FCPE 102.2	0,76	28	21,28	28	21,28
FCPE 102.1	0,60	8	4,80	8	4,80
SUBTOTAL 2		207	240,90	221	253,08
FG-1	0,20	57	11,40	57	11,40
FG-2	0,15	54	8,10	54	8,10
FG-3	0,12	64	7,68	64	7,68
SUBTOTAL 3		175	27,18	175	27,18
TOTAL		690	981,18	690	1.021,10

”(NR)

ANEXO II

( Anexo III ao Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 )

“.........................................................................................................................................

a)DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	13	13,00
DAS 102.4	3,84	7	26,88
DAS 102.2	1,27	29	36,83
DAS 102.1	1,00	23	23,00
SUBTOTAL 1		72	99,71
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		73	102,01

........................................................................................................................................

c)....................................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.3	2,10	31	65,10
DAS 101.2	1,27	13	16,51
DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.3	2,10	8	16,80
SUBTOTAL 1		58	127,45
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
SUBTOTAL 2		1	2,30
TOTAL		59	129,75

” (NR)

ANEXO III

( Anexo IV ao Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) ........................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
FCPE 101.2	0,76	13	9,88
TOTAL		14	12,18

b).....................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84
DAS-2	1,27	13	16,51
TOTAL		14	20,35

”(NR)

ANEXO IV

( Anexo V ao Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 )

“.....................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 5	5,04	-	-	4	20,16	4	20,16
DAS 4	3,84	13	49,92	-	-	- 13	- 49,92
DAS 3	2,10	-	-	37	77,70	37	77,70
DAS 2	1,27	8	10,16	-	-	- 8	- 10,16
DAS 1	1,00	38	38,00	-	-	- 38	- 38,00
TOTAL		59	98,08	41	97,86	- 18	- 0,22

” (NR)

Remissões do artigo