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Decreto nº 9.634, de 26 de dezembro de 2018

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA :

Art. 1.

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2019, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 9.268, de 22 de janeiro de 2018 .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2019

IQUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA

A - OFICIAIS-GENERAIS

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INFANTARIA	INTENDENTE	MÉDICO	SOMA
TENENT E -B RI G A DE IRO	9	-	-	-	-	9
M A JOR -B RI G A DEIRO	20	1	-	2	1	24
B RI G A DEIRO	35	6	2	6	5	54
S O MA	64	7	2	8	6	87

B - OF ICIAIS D E C ARR EIRA

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
A VI A D O RES	350	320	455	530	600	250	2 . 505
E N GE N H EIROS	39	55	70	200	420	-	784
I NT E N DE NT ES	150	140	160	180	230	100	960
M É DI CO S	36	120	210	360	370	-	1 . 096
DE NT IS T A S	16	48	80	140	140	-	424
F A RM A C Ê U T I CO S	10	21	40	50	65	-	186
I N F A NT A RIA	39	65	85	90	120	50	449
ES P E C I AL IS T A S EM A VI Õ ES	2	11	55	30	40	16	154
ES P E C I AL IS T A S EM CO M U N I C A ÇÕ ES	2	14	60	45	50	16	187
ES P E C I AL IS T A S EM A RM A M ENT O	2	11	30	25	35	12	115
ES P E C I AL IS T A S EM F OTO GR A FIA	1	7	25	18	15	10	76
ES P E C I AL IS T A S EM M ET E O R O L O GIA	2	11	35	30	30	10	118
ES P E C I AL IS T A S EM CONT ROLE DE T R Á FEGO A ÉREO	2	10	45	40	75	25	197
ES P E C I AL IS T A S EM S U P RIME NT O T É CN I C O	1	9	40	20	35	15	120
ES P E C I AL IS T A S DA A ER ON ÁU T I C A	-	-	-	450	500	280	1 . 230
A PO IO	0	0	0	0	90	-	90
S O MA	652	842	1 . 390	2 . 208	2 . 815	784	8 . 691

C - C O N SO L ID A Ç Ã O

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	9	24	54	652	842	1 . 390	2 . 208	2 . 815	784

IIQUADRO FEMININO DE OFICIAIS

QUA DRO DE O FI C I A IS	POSTOS
QUA DRO DE O FI C I A IS	CO R ON EL	TENENT ECO R ON EL	M A JOR	C A P I T Ã O	P RIMEIROTENENTE	SEG U N D O - TENENTE
FEMI N I N O DE O FI C I A IS ( Q F O )	0	5	0	0	0	0

IIIQUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS
QUADROS DE OFICIAIS	CO R ON EL	TENENT ECO R ON EL	M A JOR	C A P I T Ã O	P RIMEIROTENENTE	SEG U N D O - TENENTE
C A P E LÃ ES (Q OC A P L )	1	4	8	12	10	10

IVQUADROS DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	CO R ON EL	TENENT ECO R ON EL	M A JOR	C A P I T Ã O	P RIMEIROTENENTE	SEG U N D O - TENENTE	SOMA
CO M P L EM ENT A R DE O FI C I A IS ( Q CO A )	0	0	0	0	280	5	285
OF IC I AIS C ON VOC A D O S DA R E S E R VA DE 2 ª CLA SS E ( Q OCON )	0	0	0	0	2 . 600	3 . 000	5.600
TOT A L	0	0	0	0	2.880	3.005	5.885

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