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Decreto nº 9.126, de 14 de agosto de 2017

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Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 57 e art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA :

Art. 1.

Os Anexos II e XII ao Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto .

Art. 2.

Ficam revogados os Anexos II e VII ao Decreto nº 9.113, de 28 de julho de 2017 .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2017.

ANEXO I

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ANEXO II

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	368.348	431.702	495.055	558.409	621.763
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	257.252	287.290	317.328	347.365	377.403
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	110.148	125.580	141.012	156.444	171.876
25000	Ministério da Fazenda	315.389	353.274	391.158	429.042	466.926
26000	Ministério da Educação	5.694.441	6.583.300	7.472.158	8.361.017	9.249.876
28000	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	21.624	24.167	26.709	29.251	31.793
30000	Ministério da Justiça e Cidadania	217.658	245.390	273.122	300.853	328.585
32000	Ministério de Minas e Energia	56.140	63.165	70.189	77.214	84.238
35000	Ministério das Relações Exteriores	304.230	356.678	409.126	461.574	514.022
36000	Ministério da Saúde	52.797.830	59.732.527	66.667.224	73.601.921	76.238.748
37000	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle	14.004	15.484	16.964	18.445	19.925
39000	Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	203.577	238.376	273.174	307.973	342.772
40000	Ministério do Trabalho	61.279	68.196	75.113	82.030	88.947
42000	Ministério da Cultura	23.641	26.736	29.831	32.927	36.022
44000	Ministério do Meio Ambiente	44.178	49.639	55.099	60.560	66.021
47000	Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	198.091	211.455	224.819	238.183	251.547
51000	Ministério do Esporte	37.617	44.498	51.378	58.259	65.139
52000	Ministério da Defesa	4.459.300	5.077.536	5.695.771	6.314.007	6.932.243
53000	Ministério da Integração Nacional	43.893	47.852	51.812	55.771	59.730
54000	Ministério do Turismo	3.196	3.484	3.772	4.061	4.349
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário	19.839.429	22.231.817	24.624.205	27.016.594	29.408.982
56000	Ministério das Cidades	59.454	66.333	73.212	80.091	86.970
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	85	98	110	122	134
63000	Advocacia-Geral da União	47.615	53.136	58.657	64.178	69.699
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	87.498	101.250	115.001	128.752	142.503
TOTAL		85.265.917	96.438.963	107.611.999	118.785.043	125.660.213

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