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Decreto nº 9.120, de 9 de agosto de 2017

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Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo .

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto n º 8.920, de 30 de novembro de 2016 .

Brasília, 9 de agosto de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2017.

ANEXO

QUADROS	POSTOS
QUADROS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃES	PRIMEIROS-TENENTES
Quadro de Oficiais Aviadores	43	19	23	-	-
Quadro de Oficiais Engenheiros	4	5	3	-	-
Quadro de Oficiais Intendentes	17	8	10	-	-
Quadro de Oficiais Médicos	9	6	14	-	-
Quadro de Oficiais Dentistas	4	4	5	-	-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos	2	2	3	-	-
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica	10	5	5	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões	0	1	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações	1	1	5	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia	0	0	1	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo	0	1	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico	0	0	3	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica	-	-	-	45	30
Quadro de Oficiais Capelães	0	0	0	-	-

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