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Decreto nº 9.053, de 15 de maio de 2017

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Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

Iuma FCT-7; e

IIuma FCT-11.

Parágrafo únicoAs FCT a que se refere o caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna da Enap.

Art. 2.

O Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 7º -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap.” (NR)

Art. 3.

O Decreto nº 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.624, de 21 de março de 2003 :

Io parágrafo único do art. 1º ; e

IIo Anexo .

Brasília, 15 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2017

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E

ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Função/Nível	Denominação do Posto de Trabalho	Quantidade
FCT-7	Técnico em Licitações e Contratos II	1
FCT-11	Técnico em Gestão de Contratos	1
TOTAL		2

ANEXO II

( Anexo V ao Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 )

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

Nível	Quantidade	Posto de Trabalho	Unidade
FCT-11	1	Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-11	2	Técnico em Gestão de Contratos	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-7	1	Técnico em Licitações e Contratos II	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
FCT-6	2	Técnico em Licitação e Contratos I	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Técnico em Gestão de Pessoas	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Técnico em Gestão de Acervo Instrucional	Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento
	1	Técnico em Desenvolvimento Instrucional	Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada
	1	Técnico em Gestão de Fluxo Processual	Gabinete do Presidente da Enap
FCT-4	1	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna
	1	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna
	2	Analista em Capacitação	Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada
Total	14

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