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Decreto nº 9.016, de 29 de março de 2017

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Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.3; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Advocacia-Geral da União:

a)um DAS 101.1; e

b)um DAS 102.2.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

O ocupante do cargo em comissão que deixa de existir na Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União por força deste Decreto fica automaticamente exonerado.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Grace Maria Fernandes Mendonça

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E SALDO DE DAS-UNITÁRIO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA AGU PARA SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A AGU (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
DAS 102.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 102.2	1,27	-	-	1	1,27
TOTAL		1	2,10	2	2,27
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b-a)				1	0,17

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FCPE
	3	Adjunto	DAS 102.6
	3	Assessor Especial	DAS 102.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
...................................................	.................	...................................	.................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	5	32,05
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	33	166,32	34	171,36
DAS 101.4	3,84	109	418,56	13	49,92
DAS 101.3	2,10	173	363,30	29	60,90
DAS 101.2	1,27	168	213,36	70	88,90
DAS 101.1	1,00	77	77,00	50	50,00
DAS 102.6	6,27	4	25,08	3	18,81
DAS 102.5	5,04	6	30,24	8	40,32
DAS 102.4	3,84	2	7,68	-	-
DAS 102.3	2,10	13	27,30	5	10,50
DAS 102.2	1,27	6	7,62	3	3,81
DAS 102.1	1,00	14	14,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		611	1.388,78	227	538,84
FCPE 101.4	2,30	-	-	90	207,00
FCPE 101.3	1,26	-	-	127	160,02
FCPE 101.2	0,76	-	-	61	46,36
FCPE 101.1	0,60	-	-	38	22,80
FCPE 102.4	2,30	-	-	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	-	-	4	5,04
FCPE 102.1	0,60	-	-	10	6,00
SUBTOTAL 2		-	-	332	451,82
TOTAL (1 + 2)		611	1.388,78	559	990,66

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