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Decreto nº 89.629, de 8 de maio de 1984

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Renova, por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" , da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29102.000238/84, 29102.000242/84, 29102.000231/84, 29102.000058/84, 29102.000090/84, 29102.000034/84, 29102.000169/84, 123.443/83, 29102.000032/84, 29102.000232/84, 29102.000147/84, 29102.000240/84, 29102.000140/84, 29102.000035/84, 29102.000036/84, 29102.000217/84, 29105.000122/84, 29102.000218/84, 142.255/83, 29102.000221/84 e 29102.000266/84,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 702, de 22 de agosto de 1955.

Entidade: RÁDIO OSÓRIO LTDA.

Cidade: Osório

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 432, de 29 de abril de 1955. (Vide Decreto de 28.4.2000)

Entidade - RADIO SOCIEDADE TUPANCIRETÃ LTDA.

Cidade: Tupanciretã

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 278, de 04 de junho de 1960, revigorada pela Portaria MJNI nº 287-B, de 18 de junho de 1962.

Entidade: RÁDIO CONTINENTAL LTDA.

Cidade. Canoas

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 388, de 16 de julho de 1956. (Vide Decreto de 1.2.2002) (Vide Decreto de 5.3.2010).

Entidade: RÁDIO REPÓRTER LTDA.

Cidade. Ijuí

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 303-B, de 18 de junho de 1962. (Vide Decreto de 26.3.2001)

Entidade: EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA.

Cidade: Santa Rosa

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 116, de 05 de fevereiro de 1948. (Vide Decreto de 25.6.2001)

Entidade: RÁDIO PROGRESSO LTDA.

Cidade: São Leopoldo

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 185-B, de 09 de agosto de 1961.

Entidade: FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA.

Cidade: Porto Lucena

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 516, de 09 de junho de 1948. (Vide Decreto de 30.9.1999)

Entidade: RADIO SANTIAGO LTDA.

Cidade. Santiago

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 710, de 1º de agosto de 1950.

Entidade: RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA.

Cidade: Encantado

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MJNI, nº 156-B, de 09 de agosto de 1961. (Vide Decreto de 4.9.2009)

Entidade: REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA.

Cidade: Esteio

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 189, de 25 de fevereiro de 1955.

Entidade: RÁDIO COLONIAL LTDA.

Cidade: Três de Maio

Unidade da Federação. Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 363-B, de 28 de novembro de 1961.

Entidade: RADIO CONTINENTAL LTDA.

Cidade: Caxias do Sul

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 444, de 08 de junho de 1945. (Vide Decreto de 6.12.2000)

Entidade: SOCIEDADE RADIO CULTURA RIOGRANDINA LTDA.

Cidade: Rio Grande

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945.

Entidade: EMISSORAS REUNIDAS RÁDIO CULTURA LTDA.

Cidade: Santo Ângelo

unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de. 1945.

Entidade: EMISSORAS REUNIDAS RÁDIO CULTURA LTDA.

Cidade: Alegrete

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 329; de 11 de abril de 1950.

Entidade: S/A RÁDIO PELOTENSE

Cidade: Pelotas

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 186, de 04 de abril de

1940.

Entidade: RÁDIO CULTURA DE CAMBARÁ LTDA.

Cidade: Cambará

Unidade da Federação: Paraná.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 882, de 27 de setembro de 1949. (Vide Decreto de 27.12.1994)

Entidade: SOCIEDADE EMISSORAS MINUANO LTDA.

Cidade. Rio Grande

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 454, de 20 de junho de 1947. (Vide Decreto de 1.10.2001)

Entidade :RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA.

Cidade: Valença

Unidade da Federação: Rio de Janeiro.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 561, de 07 de outubro de 1941.

Entidade: RÁDIO CHARRUA LTDA.

Cidade: Uruguaiana

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 984, de 09 de outubro de 1944.

Entidade: SOCIEDADE DIFUSORA RÁDIO CULTURA LTDA.

Cidade: Santana do Livramento

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

Parágrafo único- A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 08 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

H.C. Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.1984

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