Decretos
Decreto nº 86.947, de 17 de fevereiro de 1982
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Saint John´s, Antígua e Barbuda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada a Embaixada do Brasil em Saint John´s, Antígua e Barbuda.
Art. 2.
- A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a embaixada do Brasil na Jamaica. (Revogado pelo Decreto nº 94.057, de 1987).
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 17 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94ºda República.
JOÃO FIGUEIREDO
R.S. Guerreiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.2.1982
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.