Decretos
Decreto nº 8.922, de 30 de novembro de 2016
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2016.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n º 8.672, de 16 de fevereiro de 2016 .
Brasília, 30 de novembro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.
MICHEL TEMER
Eduardo Bacellar Leal Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2016
ANEXO
| Armas, Quadros e Serviços | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | PRIMEIRO-TENENTE | |
| Armas e Quadro de Material Bélico | 142 | 90 | 110 | - | - |
| Serviço de Intendência | 12 | 13 | 17 | - | - |
| Quadro de Engenheiros Militares | 14 | 6 | 12 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Médicos) | 22 | 12 | 11 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas) | 4 | 4 | 3 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos) | 7 | 4 | 3 | - | - |
| Quadro Complementar de Oficiais | 12 | 21 | 30 | - | - |
| Quadro de Capelães Militares | 0 | 0 | 0 | - | - |
| Quadro Auxiliar de Oficiais | - | - | - | 51 | 154 |