Decretos
Decreto nº 8.672, de 16 de fevereiro de 2016
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA :
Art. 1.
Ficam fixados para o ano-base 2015 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n º 8.403, de 4 de fevereiro de 2015 .
Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2016
ANEXO
| Armas, Quadros e Serviços | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | 1 º TENENTE | |
| ARMAS e QMB | 131 | 90 | 112 | - | - |
| INTENDÊNCIA | 10 | 13 | 17 | - | - |
| SAU (MÉDICO) | 22 | 13 | 12 | - | - |
| SAU (DENTISTA) | 4 | 4 | 3 | - | - |
| SAU (FARMAC.) | 8 | 4 | 3 | - | - |
| QEM | 11 | 7 | 12 | - | - |
| QCO | 5 | 20 | 31 | - | - |
| QCM | 0 | 0 | 0 | - | - |
| QAO | - | - | - | 48 | 136 |
*