Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 8.677, de 22 de fevereiro de 2016

Ver fonte oficial 6 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ium DAS 101.3; e
IInove DAS 102.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3.
O Superintendente da SUDAM fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 5.
O Superintendente da SUDAM deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SUDAM P/ A SEGES/MP
QTDE. VALOR TOTAL
101.32,1012,10
102.11,0099,00
TOTAL 10 11,10

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto n º 8.275, de 27 de junho de 2014 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1Superintendente101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
2FG-1
1FG-2
Assessoria de Suporte Técnico aos Colegiados1Assessor101.3
1FG-1
1FG-2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
2FG-1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor Técnico102.3
2FG-1
ASSESSORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
1FG-1
1FG-2
OUVIDORIA1Ouvidor101.3
1FG-2
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1FG-1
1FG-2
AUDITORIA-GERAL1Auditor-Chefe101.4
Divisão2Chefe101.2
1FG-1
1FG-2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
1FG-1
1FG-2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
2FG-1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
Coordenação-Geral de Pessoal, Administração e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1FG-1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
1FG-2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
Coordenação-Geral de Elaboração de Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
1FG-1
1FG-2
Coordenação-Geral de Convênios e Monitoramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4
1FG-1
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS1Diretor101.5
1Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
1FG-1
1FG-2
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
1FG-1
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1FG-1
Coordenação-Geral de Avaliação de Fundos e Incentivos Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Escritório de Representação em Brasília1Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
101.66,2716,2716,27
101.55,04315,12315,12
101.43,841349,921349,92
101.32,101633,601531,50
101.21,271316,511316,51
101.11,0011,0011,00
102.43,8427,6827,68
102.32,1024,2024,20
102.21,2711,2711,27
102.11,001919,001010,00
SUBTOTAL 1 71 154,57 61 143,47
FG-10,20214,20214,20
FG-20,15101,50101,50
SUBTOTAL 2 31 5,70 31 5,70
TOTAL 102 160,27 92 149,17

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.