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Decreto nº 8.673, de 16 de fevereiro de 2016

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Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam fixados para o ano-base de 2015 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 8.402, de 4 de fevereiro de 2015 .

Brasília, 16 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2016

ANEXO

QUADROS	POSTOS
QUADROS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃES	PRIMEIROS-TENENTES
Quadro de Oficiais Aviadores	35	21	21	-	-
Quadro de Oficiais Engenheiros	4	3	3	-	-
Quadro de Oficiais Intendentes	17	3	10	-	-
Quadro de Oficiais Médicos	9	6	11	-	-
Quadro de Oficiais Dentistas	4	4	3	-	-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos	2	2	2	-	-
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica	10	7	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões	0	1	5	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações	0	1	4	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia	0	0	1	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo	0	1	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico	0	0	2	-	-
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica	-	-	-	57	25
Quadro de Oficiais Capelães	0	0	0	-	-

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