Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 8.402, de 4 de fevereiro de 2015

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam fixados para o ano-base de 2014 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n º 8.192, de 30 de janeiro de 2014.

Brasília, 4 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2015

ANEXO

QUADROSPostos
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃESPRIMEIROS-TENENTES
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES352621--
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS323--
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES17910--
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS8610--
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS353--
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS221--
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA1074--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES015--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES014--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO012--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA001--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA012--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO012--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO002--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---5524
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES000--
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA-40--

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.