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Decreto nº 8.589, de 15 de dezembro de 2015

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Art. 1. Art. 13. Art. 15. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
9 artigos
Art. 1.
O Decreto n º 8.579, de 26 de novembro de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2 º .......................................................................

...........................................................................................

IV.............................................................................

...........................................................................................

j)sessenta e dois DAS 102.3;

...........................................................................................

l)sessenta e oito DAS 102.1; e

...........................................................................” (NR)

“Art. 3 º .....................................................................

Parágrafo único. Ficam mantidas até a dispensa expressa as designações para Gratificação de Representação da Presidência da República e para Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança existentes nos órgãos extintos de que trata o caput na data de entrada em vigor deste Decreto.” (NR)

“Art. 4 º ...................................................................... . O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e seus níveis.” (NR)

“

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 13.
Enquanto não entrar em vigor o Decreto da Estrutura Regimental do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Juventude manterá a atual estrutura do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, e integrará a Secretaria de Governo da Presidência da República.
Parágrafo únicoNão se aplica aos cargos em comissão da Secretaria Nacional de Juventude o disposto nos art. 3 º e art. 4 º .” (NR)

“

Art. 15.
Este Decreto entra em vigor no dia 4 de janeiro de 2016.” (NR)
Art. 2.
O Anexo I ao Decreto n º 8.579, de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9 º ......................................................................

Iplanejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar a execução das atividades internas relacionadas aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA e de Organização e Inovação Institucional - SIORG;

................................................................................” (NR)

Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 4.
O Anexo III ao Decreto nº 8.579, de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 5.
Ficam sob a responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República ou a quem este delegar:
Ia Agência Brasileira de Inteligência - ABIN;
IIa prevenção da ocorrência e a articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; e
IIIa coordenação das atividades de inteligência no âmbito do Governo federal.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor no dia 17 de dezembro de 2015.
Art. 7.
Fica revogado o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 .

Brasília, 15 de dezembro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2015

ANEXO I

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE QTDE DENOMINAÇÃO NE/DAS/FG
2Assessor Especial102.6
ASSESSORIA ESPECIAL 1Chefe da Assessoria Especial101.6
4Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES 1Secretário-Executivo101.5
3Gerente de Projeto101.4
2Assistente102.2
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
1Gerente de Projeto101.4
3Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1Secretário101.6
1Secretário de Administração-Adjunto101.5
1Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
3Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Relações Públicas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
4Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
2Assessor MilitarGrupo 0002 (B)
3Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
4Assistente102.2
9Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
2Assistente Técnico102.1
5Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Apoio a ex-Presidentes da República8Assessor Especial de ex-Presidente102.5
8Assessor de ex-Presidente102.4
8Assistente de ex-Presidente102.2
8Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
2Assessor102.4
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Engenharia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Transporte1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração Geral1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
1Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
DIRETORIA DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assessor Técnico MilitarGrupo 0003 (C)
1Assistente102.2
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
5Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia da Informação e Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Segurança das Informações em Meios Tecnológicos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente MilitarGrupo 0004 (D)
2Assistente Técnico MilitarGrupo 0005 (E)
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Centro de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES 1SubchefeNE
1Subchefe Adjunto101.5
4Assessor Especial102.5
9Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
7Assistente102.2
7Assistente Técnico102.1
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS 1SubchefeNE
1Subchefe Adjunto101.5
5Assessor Especial102.5
9Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
7Assistente Técnico102.1
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 1Secretário EspecialNE
1Secretário-Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
3Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Normas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Integração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL1Presidente101.5
2Diretor101.4
1Secretário-Geral101.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
3Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE E GESTÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Competitividade e Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE MERCADOS E INOVAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Acesso a Mercados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Inovação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assessor Especial102.5
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS1Diretor101.5
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Precursor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Informações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Mecanismos e Instâncias de Participação Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Participação Social1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Processos Formativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã1Coordenador-Geral101.4
Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará1Chefe101.5
1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1Secretário101.5
2Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Auditoria e Planejamento1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Auditoria e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Auditoria e de Fiscalização de Atos de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Correição1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL
NE6,41425,64
101.66,27318,81
101.55,0425126,00
101.43,8451195,84
101.32,103879,80
101.21,271215,24
101.11,001414,00
102.66,27212,54
102.55,0424120,96
102.43,8447180,48
102.32,1062130,20
102.21,2783105,41
102.11,006868,00
TOTAL 433 1.092,92
c)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL
Grupo 0002 (B)0,5821,16
Grupo 0003 (C)0,5352,65
Grupo 0004 (D)0,48125,76
Grupo 0005 (E)0,4483,52
TOTAL2713,09

ANEXO II

“..............................................................................................

d)Secretaria de Governo da Presidência da República
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR
QTDE VALOR TOTAL
101.66,27318,81
101.55,0425126,00
101.43,8451195,84
101.32,103879,80
101.21,271215,24
101.11,001414,00
102.66,27212,54
102.55,0424120,96
102.43,8447180,48
102.32,1062130,20
102.21,2783105,41
102.11,006867,00
TOTAL 429 1.067,28

..................................................................................” (NR)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.