Decretos

Decreto nº 8.220, de 28 de março de 2014

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º .........................................................................

.............................................................................................

Vda Defesa;

VIdo Planejamento, Orçamento e Gestão; e

VIIda Fazenda.

................................................................................... (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Francisco José Coelho Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

Remissões do artigo