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Decreto nº 8.216, de 28 de março de 2014

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Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 50, § 1º , e art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2014 - Edição extra e retificado em 1º .4.2014

ANEXO I

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VII ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	152.962	147.652	135.012	143.376	161.942	163.856	904.801
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	136.601	129.438	120.404	123.331	132.491	140.753	783.017
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	8.301	8.024	4.987	9.728	11.206	5.731	47.976
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.692	1.734	1.810	1.733	1.746	2.680	11.397
CONCESSÕES E PERMISSÕES	755	198	446	1.359	9.920	774	13.451
DEMAIS	5.612	8.259	7.365	7.224	6.580	13.919	48.960
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	58.686	63.240	61.762	62.722	65.508	89.902	401.821
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	49.848	52.691	53.698	54.713	57.629	78.261	346.839
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	3.819	2.836	2.914	2.966	3.031	3.160	18.726
FONTES PRÓPRIAS	1.839	2.010	2.328	2.018	2.097	2.628	12.919
DEMAIS	3.180	5.703	2.822	3.026	2.752	5.853	23.336
TOTAL	211.648	210.892	196.774	206.098	227.451	253.759	1.306.621

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VIII ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

R$ Milhões

RECEITAS	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.502	6.168	6.969	7.955	8.571	8.324	44.489
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	24	12	12	11	14	13	87
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	8.156	8.196	8.533	9.120	10.008	10.799	54.813
I.P.I. - FUMO	1.448	690	907	946	983	1.043	6.017
I.P.I. - BEBIDAS	666	588	602	568	510	554	3.489
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	654	611	740	806	1.102	1.096	5.009
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.519	2.544	2.822	3.257	3.500	3.575	18.218
I.P.I. - OUTROS	2.868	3.764	3.462	3.542	3.914	4.531	22.082
IMPOSTO SOBRE A RENDA	57.738	56.599	45.581	42.127	47.524	55.219	304.788
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.438	8.555	5.453	4.612	4.364	4.144	29.566
I.R. - PESSOA JURÍDICA	28.592	23.343	15.049	20.519	22.353	17.012	126.869
I.R. - RETIDO NA FONTE	26.708	24.701	25.079	16.996	20.807	34.063	148.354
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	15.803	14.562	10.724	7.095	9.310	15.691	73.186
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.830	5.630	9.773	5.334	6.018	12.145	44.730
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	3.354	3.002	2.873	2.903	3.753	3.955	19.841
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.721	1.508	1.708	1.663	1.725	2.272	10.597
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.658	5.196	5.373	5.188	5.163	6.044	31.623
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	27	33	42	35	623	163	924
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	32.550	30.758	33.901	34.659	34.884	36.552	203.304
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	8.974	8.481	9.006	9.132	9.117	9.730	54.439
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	15.220	11.440	8.240	10.998	12.153	9.389	67.441
CIDE - COMBUSTÍVEIS	2	-	-	-	-	-	2
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	55	97	119	117	114	91	593
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.695	2.457	2.627	3.990	4.319	4.428	20.515
RECEITAS DE LOTERIAS	967	707	707	707	707	707	4.505
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	474	389	389	402	427	434	2.516
DEMAIS	1.254	1.361	1.530	2.880	3.184	3.286	13.495
RECEITA ADMINISTRADA	136.601	129.438	120.404	123.331	132.491	140.753	783.017

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2014

(Anexo X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	320.001	614.462	959.782
1.1 Receita Administrada pela RFB	266.039	509.774	783.017
1.2 Receitas Não Administradas	53.962	104.688	176.765
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	69.909	139.264	214.030
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	56.545	107.316	162.693
2.2 Demais	13.364	31.948	51.338
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	250.092	475.199	745.752
4. DESPESAS	207.664	405.812	624.902
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	70.239	144.371	222.037
4.2 Outras Correntes e de Capital	137.425	261.441	402.864
4.2.1 Não Discricionárias	46.166	88.820	138.863
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	91.258	172.621	264.001
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	42.428	69.387	120.850
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(14.428)	(30.387)	(40.077)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	102.539	210.949	346.839
6.2 Benefícios da Previdência	116.967	241.336	386.916
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	28.000	39.000	80.774
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(311)	215	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	27.689	39.215	80.774
10. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.919, DE 2013	12.000	24.000	35.298
11. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2014 (9+10)	39.689	63.215	116.072

Remissões do artigo