Decretos

Decreto nº 8.148, de 5 de dezembro de 2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. SEÇÃO – 15 SEÇÃO – 3

6 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)um DAS 101.5;

b)um DAS 101.4; e

c)um DAS 102.1; e

IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:

a)um DAS 102.5;

b)um DAS 102.4; e

c)um DAS 101.1.

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado da Fazenda fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013 .

Brasília, 5 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2013 e retificado em 11.12.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DASUNITÁRIO	DA SEGEP/MP P/O MF (a)		DO MF P/A SEGEP/MP (b)
CÓDIGO	DASUNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
101.5	4,50	-	-	1	4,50
101.4	3,43	-	-	1	3,43
101.1	1,00	1	1,00	-	-
102.5	4,50	1	4,50	-	-
102.4	3,43	1	3,43	-	-
102.1	1,00	-	-	1	1,00
TOTAL		3	8,93	3	8,93
Saldo do Remanejamento (a b)				0	0,00

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

Assessor Especial

102.5

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

Assessor

102.4

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

Chefe de Gabinete

101.5

Assessor

102.4

Coordenação-Geral do Gabinete

Coordenador-Geral

101.4

Assessoria de Assuntos Econômicos

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Assessoria Técnica e Administrativa

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Assessor Técnico

102.3

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

FG-1

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

Chefe de Assessoria

101.5

Coordenação-Geral de Atendimento

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral

101.5

Corregedor-Geral Adjunto

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

Secretário-Executivo

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

Diretor de Programa

101.5

Assessor

102.4

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

Chefe

101.4

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Assistente Técnico

102.1

FG-1

Ouvidoria-Geral

Ouvidor-Geral

101.4

Assessor Técnico

102.3

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

Subsecretário

101.5

Assessor

102.4

Assessor Técnico

102.3

FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Subsecretário

101.5

Assessor

102.4

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Subsecretário

101.5

Subsecretário-Adjunto

101.4

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

FG-1

FG-3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do DF

Superintendente

101.4

Gerência

Gerente

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

b)do RJ

Superintendente

101.4

Assistente

102.2

Gerência

Gerente

101.3

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

c)de MG, PE, PR, RS e SP

Superintendente

101.4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

Gerente

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

d)da BA, CE e PA

Superintendente

101.4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

Gerente

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

e)do AM e MT

Superintendente

101.3

Divisão

Gerente

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-3

f)do AC, AP, RO e RR

Superintendente

101.3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

Gerente

101.2

FG-1

FG-3

g)de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

Superintendente

101.3

Assistente Técnico

102.1

FG-1

FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Procurador-Geral

Gabinete

Chefe

101.4

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

FG-1

FG-2

FG-3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União

Coordenador-Geral

101.4

Assistente

102.2

Coordenação

Coordenador

101.3

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

Coordenador-Geral

101.4

Assistente

102.2

Coordenação

Coordenador

101.3

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

Coordenador-Geral

101.4

Assistente

102.2

Coordenação

Coordenador

101.3

Serviço

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal

Coordenador

101.3

Assistente

102.2

Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

Coordenador-Geral

101.4

Assistente

102.2

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

Procurador-Geral Adjunto

101.5

Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral Jurídica

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Diretor

101.5

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

Coordenador-Geral

101.4

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Grandes Devedores

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

Diretor

101.5

Assistente Técnico

102.1

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração

Coordenador-Geral

101.4

Assistente Técnico

102.1

Assistente

102.2

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a)na 1ª Região

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

Procurador-Chefe

101.3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

b)na 2ª Região

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

c)na 3ª Região

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

Subprocurador-Regional

101.3

Coordenação

Coordenador Regional

101.3

Procuradoria

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

d)na 4ª Região

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

e)na 5ª Região

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-3

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG

Procurador-Chefe

101.3

Subprocurador

101.2

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC

Procurador-Chefe

101.3

Subprocurador

101.2

Divisão

Chefe

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO

Procurador-Chefe

101.3

Subprocurador

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

Chefe

101.1

FG-1

FG-2

FG-3

Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

Chefe

101.1

FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Secretário

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

Chefe

101.4

Assessor

102.4

Assessor Técnico

102.3

Assistente

102.2

Assistente Técnico

102.1

Ouvidoria

Ouvidor

101.3

Assessoria de Acompanhamento Legislativo

Chefe

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Equipe

Chefe

FG-1

Corregedoria

Corregedor

101.4

Corregedor Adjunto

101.3

Coordenação

Coordenador

101.3

Divisão

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

Chefe

101.2

Núcleo de Corregedoria

Chefe

101.1

Serviço

Chefe

101.1

SEÇÃO – 15

SEÇÃO – 3

Remissões do artigo