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Decreto nº 8.097, de 4 de setembro de 2013

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Altera o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, para incluir a Secretaria-Geral da Presidência da República no Comitê Gestor da Segurança da Informação.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 7º ..........................................................................

..............................................................................................

VMinistério da Previdência Social;

..............................................................................................

XMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

..............................................................................................

XIIGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

XIIISecretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIVMinistério de Minas e Energia;

XVControladoria-Geral da União;

XVIAdvocacia-Geral da União; e

XVIISecretaria-Geral da Presidência da República.

................................................................................... (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 5.110, de 18 de junho de 2004 ; e

IIo Decreto nº 5.495, de 20 de julho de 2005.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

José Elito Carvalho Siqueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

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