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Decreto nº 8.092, de 4 de setembro de 2013

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.

Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Marcelo Crivella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

CÓDIGODAS-UNITÁRIODO MPA P/ A SEGEP/MP
QTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.21,2722,54
DAS 101.11,0044,00
DAS 102.54,5014,50
TOTAL711,04
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ N º DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente102.2
Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca1Chefe101.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
2Assessor102.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
2Assistente Técnico102.1
12FG-1
16FG-2
32FG-3
Assessoria de Acompanhamento das Superintendências1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
1Assistente Técnico102.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
Coordenação3Coordenador101.3
3Assistente102.2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA 1Secretário101.6
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBANAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA 1Secretário101.6
1Assessor102.4
Coordenador1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA INDUSTRIAL1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador102.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA 1Secretário101.6
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA PESCA E AQUICULTURA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CONTROLE1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Controle da Pesca1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA 1Secretário101.6
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE FOMENTO1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA 27Superintendente101.4
Coordenação27Coordenador101.3
Divisão27Chefe101.2
Serviço27Chefe101.1
Escritórios Regionais27ChefeFG-1
27FG-2
27FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE5,7215,7215,72
101.65,59422,36422,36
101.54,501149,501149,50
101.43,4360205,8060205,80
101.31,9764126,0864126,08
101.21,2784106,6884106,68
101.11,006666,006666,00
102.54,5029,0029,00
102.43,431758,311758,31
102.31,97611,82611,82
102.21,272227,942227,94
102.11,002626,002626,00
SUBTOTAL 1 363 715,21 363 715,21
FG-10,20397,80397,80
FG-20,15436,45436,45
FG-30,12597,08597,08
SUBTOTAL 2 141 21,33 141 21,33
TOTAL 504 736,54 504 736,54

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