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Decreto nº 8.018, de 27 de maio de 2013

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Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 106, de 22 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º ...........................................................................

..............................................................................................

§ 1º................................................................................

..............................................................................................

IIISecretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

IVCâmara de Comércio Exterior - CAMEX;

VBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

VIConfederação Nacional da Indústria - CNI;

VIIAssociação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e

VIIIServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

.................................................................................... (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2013

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