Decretos
Decreto nº 70.564, de 18 de maio de 1972
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 69.495, de 5 de novembro de 1971, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1.
O parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 69.495, de 5 de novembro de 1971, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º São os seguintes os graus e números das vagas respectivas:
IGrã-Cruz - 40
IIGrande Oficial - 80
IIIComendador - 100
IVOficial - 120
VCavaleiro - 400"
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.1972
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.