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Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 31. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
8 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo II, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)um DAS 102.5;
b)oito DAS 102.4;
c)um DAS 102.3;
d)um DAS 102.2; e
e)três DAS 102.1; e
IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:
a)um DAS 101.5;
b)oito DAS 101.4;
c)um DAS 101.3;
d)um DAS 101.2; e
e)três DAS 101.1.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
O art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 31.
................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................

VIplanejar e executar cursos, projetos e atividades de recrutamento, seleção e treinamento que venham a ser conveniados com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e com organismos nacionais e internacionais;
VIIadministrar o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, de natureza contábil, de que trata o Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973 ; e
VIIIcoordenar e executar ações de educação fiscal.” (NR)
Art. 4.
Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de cargos de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Fazenda fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 5.
O Ministro de Estado da Fazenda poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do órgão, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a publicação.
Art. 7.
Fica revogado o i nciso IV do caput do art. 31 do Anexo I ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011.

Brasília, 6 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2012

ANEXO I (Revogado pelo Decreto nº 8.029, de 2013) (Vigência)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº 		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG
5Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor102.4
Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
2Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
27Assistente Técnico102.1
15FG-1
4FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO 1Chefe de Assessoria101.5
Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
3Diretor de Programa101.5
2Assessor102.4
3Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
6FG-1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2FG-1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5
1Assessor102.4
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
3FG-1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
39FG-1
33FG-3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Corregedoria1Corregedor101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF1Superintendente101.4
Gerência3Gerente101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
b) do RJ1Superintendente101.4
3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
8FG-1
c) de MG, PE, PR, RS e SP5Superintendente101.4
10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
40FG-1
d) da BA, CE e PA3Superintendente101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
24FG-1
e) do AM e MT2Superintendente101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
14FG-1
2FG-3
f) do AC, AP, RO e RR4Superintendente101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
4FG-1
12FG-3
g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Superintendente101.3
10Assistente Técnico102.1
10FG-1
50FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1Procurador-GeralNE
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
9FG-1
1FG-2
11FG-3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA1Procurador-Geral Adjunto101.5
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4FG-1
2FG-2
3FG-3
b) na 2ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
6FG-1
5FG-2
c) na 3ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Coordenação1Coordenador Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço11Chefe101.1
4FG-1
3FG-2
d) na 4ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4FG-1
2FG-2
1FG-3
e) na 5ª Região1Procurador-Regional101.4
Subprocuradoria-Regional1Subprocurador-Regional101.3
Procuradoria2Procurador-Chefe101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
2FG-1
4FG-3
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG1Procurador-Chefe101.3
1Subprocurador101.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-1
3FG-2
2FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC3Procurador-Chefe101.3
3Subprocurador101.2
Divisão3Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
6FG-1
5FG-2
2FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO2Procurador-Chefe101.3
2Subprocurador101.2
Serviço4Chefe101.1
4FG-1
3FG-2
5FG-3
Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
8FG-1
5FG-2
7FG-3
Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional92Procurador-Seccional101.2
Serviço92Chefe101.1
30FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1SecretárioNE
1Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
5Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Ouvidoria1Ouvidor101.3
Divisão1Chefe101.2
Equipe6ChefeFG-1
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
1Corregedor-Geral Adjunto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Núcleo de Corregedoria1Chefe101.1
Serviço2Chefe101.1
Seção1ChefeFG-1
Assessoria Especial1Chefe101.4
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Auditoria Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo de Pesquisa e Investigação5Chefe101.1
Serviço1Chefe101.1
Seção Especial1ChefeFG-1
Seção1ChefeFG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.3
Divisão3Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO1Subsecretário101.5
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição1Coordenador101.3
Gerência2Gerente101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Assessoria de Acompanhamento Legislativo1Chefe101.3
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros1Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção5ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Relações Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção5ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Seção9ChefeFG-1
Equipe16ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
78FG-1
5FG-2
26FG-3

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente101.4
75Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe101.3
251Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão101.2
542Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe101.1
19Assistente Técnico102.1
1905Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e AssistenteFG-1
565Chefe de Setor e de Equipe e AssistenteFG-2
597Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e AssistenteFG-3
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento15Delegado101.3
Turma121Presidente101.2
Serviço32Chefe101.1
Seção15ChefeFG-1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
26FG-1
17FG-3
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Assessoria Econômica1Chefe101.3
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência1Gerente101.2
1Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência2Gerente101.2
2Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência1Gerente101.2
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
2Gerente de Projeto101.1
Núcleo2Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Participações Societárias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência6Gerente101.2
6Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
5Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
2Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
3Gerente de Projeto101.1
Núcleo1Chefe de Núcleo101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1Secretário101.6
4Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
5FG-1
2FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente Técnico102.1
Coordenação de Gestão Administrativa1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas1Coordenador-Geral101.4
Coordenador1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas Sociais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Modelagem Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
13Assessor Técnico102.3
35Assistente102.2
10Assistente Técnico102.1
3FG-1
11FG-2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Relações Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Transportes e Logística1Coordenador-Geral101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados: do Rio de Janeiro

Gerência1Gerente101.2
Núcleo3Chefe de Núcleo101.1
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais1Coordenador-Geral101.4
b)de São Paulo
Gerência1Gerente101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1Secretário101.6
3Secretário-Adjunto101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro - RJ 1Chefe101.1
Divisão3Chefe101.2
2FG-1
1FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Integração Comercial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos 1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1Diretor-Geral101.5
2Diretor-Geral Adjunto101.4
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
1FG-3
Gerência2Gerente101.2
Serviço5Chefe101.1
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente1Coordenador101.3
Centro Estratégico de Educação à Distância1Coordenador101.3
Diretoria de Recrutamento e Seleção1Diretor101.3
Diretoria de Cooperação Técnica1Diretor101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas1Diretor101.3
Diretoria de Educação1Diretor101.3
Diretoria de Administração1Diretor101.3
Divisão1Chefe101.2
1Prefeito101.2
Centros Regionais de Treinamento10Diretor Regional101.2
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA 1Secretário-Executivo101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS 1Presidente101.6
1Assessor102.4
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE5,40316,20316,20
101.65,28631,68631,68
101.54,2539165,7540170,00
101.43,23131423,13139448,97
101.31,91276527,16277529,07
101.21,278411.068,078421.069,34
101.11,00924924,00927927,00
102.54,25729,75625,50
102.43,232477,521651,68
102.31,913770,673668,76
102.21,277291,447190,17
102.11,00125125,00122122,00
SUBTOTAL 1 2.485 3.550,37 2.485 3.550,37
FG-10,202.338467,602.338467,60
FG-20,1561492,1061492,10
FG-30,1281998,2881998,28
SUBTOTAL 2 3.771 657,98 3.771 657,98
TOTAL 6.256 4.208,35 6.256 4.208,35

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DASUNITÁRIO DA SEGEP/MP P/O MF (a) DO MF P/A SEGEP/MP (b)
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
101.54,2514,25--
101.43,23825,84--
101.31,9111,91--
101.21,2711,27--
101.11,0033,00--
102.54,25--14,25
102.43,23--825,84
102.31,91--11,91
102.21,27--11,27
102.11,00--33,00
TOTAL 14 36,27 14 36,27
Saldo do Remanejamento (a-b) 0 0

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