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Decreto nº 7.693, de 2 de março de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Idois DAS 102.4; e
IIum DAS 102.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2012

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1Presidente101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
2Assistente102.2
2FG-1
GABINETE1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1Diretor101.5
6FG-1
3FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS 1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
7FG-1
Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS 1Diretor101.5
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1FG-1
Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1FG-1
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1FG-1
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior1Coordenação-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral do ENADE1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Exames para Certificação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS 1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
101.65,2815,2815,28
101.54,25625,50625,50
101.43,232064,602064,60
101.31,912955,392955,39
101.21,2767,6267,62
101.11,0022,0022,00
102.43,23--26,46
102.31,9147,6447,64
102.21,271417,781417,78
102.11,001313,001414,00
SUBTOTAL 1 95 198,81 98 206,27
FG-10,20183,60183,60
FG-30,1230,3630,36
SUBTOTAL 2 21 3,96 21 3,96
TOTAL 116 202,77 119 210,23

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGEP/MP PARA O INEP
QTDE.VALOR TOTAL
DAS 102.43,2326,46
DAS 102.11,0011
TOTAL 3 7,46

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