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Decreto nº 7.513, de 1 de julho de 2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 12. Art. 4. Art. 13-A. Art. 5. Art. 6.
8 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Ciência e Tecnologia:
Ium DAS 101.5;
IIdois DAS 101.4;
IIIdois DAS 101.3; e
IVdois DAS 101.2.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.
Art. 3.
Os arts. 2º e 12 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ... ...............................................................

.............................................................................

II.........................................................................
a)Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento:

1. Departamento de Políticas e Programas Temáticos; e

2. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

.................................................................. ” (NR)

“

Art. 12.
.............................................................

.............................................................................

Vimplantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação regionalmente equilibrado e à aplicação de tecnologias modernas à prevenção e à solução de problemas sociais, em suas áreas de atuação;

...........................................................................

XIIIassistir tecnicamente aos órgãos colegiados do Ministério, em suas áreas de atuação;
XIVrepresentar o Ministro de Estado em foros colegiados, nacionais e internacionais, em sua área de atuação; e
XVapoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais em suas atividades de monitoramento de desastres naturais, elaboração e divulgação de alertas para ações de proteção e de defesa civil no território nacional.” (NR)
Art. 4.
O Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

“

Art. 13-A.
Ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais compete:
Ielaborar alertas de desastres naturais relevantes para ações de proteção e de defesa civil no território nacional;
IIelaborar e divulgar estudos visando à produção de informações necessárias ao planejamento e à promoção de ações contra desastres naturais;
IIIdesenvolver capacidade científica, tecnológica e de inovação para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais;
IVdesenvolver e implementar sistemas de observação para o monitoramento de desastres naturais;
Vdesenvolver e implementar modelos computacionais para desastres naturais;
VIoperar sistemas computacionais necessários à elaboração dos alertas de desastres naturais;
VIIpromover capacitação, treinamento e apoio a atividades de pós-graduação, em suas áreas de atuação; e
VIIIemitir alertas de desastres naturais para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD, do Ministério da Integração Nacional, auxiliando o Sistema Nacional de Defesa Civil.

Parágra fo único. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais será instalado no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.” (NR)

Art. 5.
O Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .7.2011 - Edição extra

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE QTDE. DENOMINAÇÃO NE/DAS/FG
4Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
5Assessor102.4
5Assistente Técnico102.1
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral do Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente102.2
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
5Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
35FG-1
10FG-2
9FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS1Chefe de Assessoria101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Indicadores1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS1Chefe de Assessoria101.5
3Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio Técnico1Coordenador-Geral101.4
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria101.5
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Divisão101.2
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
2Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde1Coordenador-Geral101.4
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Operações e Modelagens1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe de Divisão101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe de Divisão101.2
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL1Diretor101.5
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA1Secretário101.6
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Microeletrônica1Coordenador-Geral101.4
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
4FG-1
5FG-2
6FG-3
Coordenação17Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
6Assistente IntermediárioFG-1
2Assistente IntermediárioFG-2
7Assistente IntermediárioFG-3
Coordenação7Coordenador101.3
Laboratório1Chefe101.3
Centro2Chefe101.3
Centro Regional3Chefe101.2
Laboratório Associado4Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
Unidade Regional2Chefe101.1
Serviço12Chefe101.1
Setor1ChefeFG-2
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Setor1ChefeFG-2
Coordenação-Geral de Observação da Terra1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Setor2ChefeFG-2
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
4FG-1
2FG-2
4FG-3
Coordenação-Geral Regional2Coordenador-Geral101.4
Coordenação9Coordenador101.3
Divisão20Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO1Diretor101.5
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Diretor101.5
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
4FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
9FG-1
10FG-2
12FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática1Coordenador-Geral101.4
Divisão10Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS1Diretor101.5
Coordenação10Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL1Diretor101.4
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço9Chefe101.1
1FG-1
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA1Diretor101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA1Diretor101.5
Coordenação6Coordenador101.3
Serviço6Chefe101.1
1FG-1
1FG-2
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS1Diretor101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Serviço9Chefe101.1
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI1Diretor101.4
1Assistente102.1
Coordenação10Coordenador101.3
Serviço12Chefe101.1
OBSERVATÓRIO NACIONAL1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
101.65,28421,12421,12
101.54,251980,752085,00
101.43,2355177,6557184,11
101.31,91129246,39131250,21
101.21,27127161,29129163,83
101.11,00100100,00100100,00
102.54,25521,25521,25
102.43,23929,07929,07
102.31,911732,471732,47
102.21,273038,103038,10
102.11,003838,003838,00
SUBTOTAL 1 534 951,49 541 968,56
FG-10,206412,806412,80
FG-20,15345,10345,10
FG-30,12384,56384,56
SUBTOTAL 2 136 22,46 136 22,46
TOTAL 670 973,95 677 991,02

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CÓDIGO DAS
UNITÁRIO 		DA SEGES/MP PARA O MCT
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.54,2514,25
DAS 101.43,2326,46
DAS 101.31,9123,82
DAS 101.21,2722,54
TOTAL 7 17,07

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,

DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL
DAS 102.21,2711,27
DAS 102.11,0011,00
TOTAL 2 2,27

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.