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Decreto nº 7.458, de 7 de abril de 2011

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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º , da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ......................................................................................... .... .. ............

I......................................................................................... .... .. ....................

a)......................................................................................... .... .. ....................

......................................................................................... .... .. ........................

2. mutuário pessoa física: 0,0082%;

b)......................................................................................... .... .. .................

.................................................................................................................................

2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

II......................................................................................... .... .. ............

......................................................................................... .... .. .................

b)mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

III......................................................................................... .... .. ............

......................................................................................... .... .. .................

b)mutuário pessoa física: 0,0082%;

IV......................................................................................... .... .. ............

......................................................................................... .... .. ..................

b)mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

V......................................................................................... .... .. ............

a)......................................................................................... .... .. .............

......................................................................................... .... .. .................

2. mutuário pessoa física: 0,0082%;

b)......................................................................................... .... .. ............

......................................................................................... .... .. ...............

2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;

......................................................................................... .... .. ...............

VIInas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0082% ao dia.

......................................................................................... .... .. ............ ” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia seguinte à data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2011

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