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Decreto nº 7.441, de 16 de fevereiro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.
O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, Anexa a este Decreto.
§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
§ 2ºO Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.
Art. 2.
Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica, em tempo de paz.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 7.305, de 22 de setembro de 2010.

Brasília, 16 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.2011

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2011

LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVOS

POSTOS
QUADROS		GENERAISSUB
TOTAL		SUPERIORESINTERMEDIÁRIOS
E SUBALTERNOS		SUB
TOTAL		TOTAL
TBMBBRCELTCELMAJCAP1 TEN2 TEN
IOFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES82135642854374205244832202.3692.433
ENGENHEIROS−156213445103245−448454
INTENDENTES−16710516712018015267791798
MÉDICOS−156346599250400−848854
DENTISTAS−−−−9586187116−331331
FARMACÊUTICOS−−−−523254634−133133
INFANTARIA−−11307940707130320321
ESP. AVIÕES−−−−−63571349155155
ESP. COMUNICAÇÕES−−−−−333773721171171
ESP. ARMAMENTO−−−−−325342189191
ESP. FOTOGRAFIA−−−−−113231355555
ESP. METEOROLOGIA−−−−−628381815105105
ESP. CTA−−−−−419462817114114
ESP. SUP. TÉCNICO−−−−−08513349696
ESP. AER. (QOEA)−−−−−−−3004803481.1281.128
SUBTOTAL82452844898869711.9002.1657447.1557.239
IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)--------6584651.1231.123
SUBTOTAL--------6584651.1231.123
T O T A L82452844898869711.9002.8231.2098.2788.362

ANEXO

( Redação dada pelo Decreto nº 7.588, de 2011 )

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2011

POSTOS GENERAIS SUB SUPERIORES INTERMEDIÁRIOS SUB TOTAL
QUADROS TOTAL E SUBALTERNOS TOTAL
TB MB BR CEL TCEL MAJ CAP 1TEN 2TEN

I - OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES82135642834364145244832202.3602.424
ENGENHEIROS−156213451103245−454460
INTENDENTES−16710516712018015267791798
MÉDICOS−156296599250400−843849
DENTISTAS−−−−9586187116−331331
FARMACÊUTICOS−−−−523254634−133133
INFANTARIA−−11307940707130320321
ESP. AVIÕES−−−−163571349156156
ESP. COMUNICAÇÕES−−−−1333773721172172
ESP. ARMAMENTO−−−−1325342189292
ESP. FOTOGRAFIA−−−−1113231355656
ESP. METEOROLOGIA−−−−1628381815106106
ESP. CTA−−−−1419462817115115
ESP. SUP. TÉCNICO−−−−118513349898
ESP. AER. (QOEA)−−−−−−−3004803481.1281.128
SUBTOTAL 8 24 52 84 489 886 971 1.900 2.165 744 7.155 7.239

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA) - - - - - - - - 658 465 1.123 1.123
SUBTOTAL - - - - - - - - 658 465 1.123 1.123
T O T A L 8 24 52 84 489 886 971 1.900 2.823 1.209 8.278 8.362

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