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Decreto nº 7.353, de 4 de novembro de 2010

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS que menciona; altera os Anexos II aos Decretos nos 6.099 e 6.100, ambos de 26 de abril de 2007, que aprovam, respectivamente, as Estruturas Regimentais e os Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: quatro DAS 101.3 e quatro DAS 101.1.
Art. 2.
Os seguintes Centros Especializados passam a integrar a estrutura do IBAMA:
ICentro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste - CEPENE;
IICentro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte - CEPENOR;
IIICentro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul - CEPSUL; e
IVCentro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos - CEPERG.
Parágrafo únicoFicam transferidos do Instituto Chico Mendes para o IBAMA, as obrigações, direitos e acervos técnicos, materiais e patrimoniais necessários ao funcionamento dos Centros Especializados relacionados neste artigo.
Art. 3.
Em decorrência do disposto nos arts. 1o e 2o, o Anexo II aos Decretos nos 6.099 e 6.100, ambos de 26 de abril de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
Art. 4.
Os apostilamentos decorrentes do disposto no art.2o deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo únicoApós os apostilamentos previstos no caput, o IBAMA fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS a que se refere o Anexo III, indicando inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Izabella Monica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2010

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO INSTITUTO CHICO MENDES PARA O IBAMA
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.31,9147,64
DAS 101.11,0044,00
TOTAL 8 11,64

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 6.100, de 26 de abril de 2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO		 DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO		 NE/
DAS/
FG
1Presidente101.6
1Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Serviço1Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
OUVIDORIA1Ouvidor101.4
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Planejamento, Recursos Humanos e Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Unidades de Conservação de Proteção Integral1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Visitação em Unidades de Conservação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL E POPULAÇÕES TRADICIONAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Áreas de Proteção Ambiental e Reservas da Biosfera1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Florestas Nacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Espécies Ameaçadas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
CENTROS ESPECIALIZADOS11Chefe101.3
Serviço11Chefe101.1
UNIDADES AVANÇADAS15Chefe101.3
134Chefe101.2
125Chefe101.1
153ChefeFG-1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – INSTITUTO CHICO MENDES.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25417,00417,00
DAS 101.43,231445,221445,22
DAS 101.31,9155105,055197,41
DAS 101.21,27139176,53139176,53
DAS 101.11,00142142,00138138,00
DAS 102.43,2313,2313,23
DAS 102.31,9147,6447,64
SUBTOTAL 1 360 501,95 352 490,31
FG-10,2015330,6015330,60
SUBTOTAL 2 153 30,60 153 30,60
TOTAL 513 532,55 505 520,91

ANEXO III

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO		 DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO		 NE/
DAS/
FG
1Presidente101.6
1Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Serviço1Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.5
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Autorização de Uso da Flora e Floresta1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Petróleo e Gás1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Emergências Ambientais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SUPERINTENDÊNCIAS27Superintendente101.4
Divisão81Chefe101.2
GERÊNCIAS EXECUTIVAS10Gerente Executivo101.3
Serviço20Chefe101.1
CENTROS ESPECIALIZADOS9Chefe de Centro101.3
Serviço9Chefe101.1
UNIDADES AVANÇADAS - 1 o Nível30Chefe101.2
UNIDADES AVANÇADAS - 2 o Nível30Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
CÓDIGODAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25625,50625,50
DAS 101.43,2345145,3545145,35
DAS 101.31,9154103,1458110,78
DAS 101.21,27129163,83129163,83
DAS 101.11,005959,006363,00
DAS 102.43,2313,2313,23
DAS 102.31,9159,5559,55
TOTAL 300 514,88 308 526,52

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